21/07/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
17/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:11

Recebidos os autos
14/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:15

Recebidos os autos
10/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:11

Recebidos os autos
17/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:07

Recebidos os autos
03/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:48

Recebidos os autos
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:15

Recebidos os autos
09/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:00

Recebidos os autos
15/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
01/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:38

Recebidos os autos
26/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:48

Recebidos os autos
03/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:05

Recebidos os autos
14/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Padilha Damaceno (OAB 21775/MS) Processo 0900130-49.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giuliano Damaceno Arcangelo - Sendo assim, como bem pontuado pelo representante do órgão acusador, não há qualquer prejuízo ao réu, de modo que rejeito a arguição de nulidade de f. 173-181.

Anote-se a procuração de f. 182.

Outrossim, não vislumbro na resposta apresentada às f. 169-170, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária.

Dessa forma, designo o dia 17 de julho de 2025, às 13h30min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.
28/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:30

Recebidos os autos
27/06/2024 13:30

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:39

Recebidos os autos
19/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:02

Recebidos os autos
02/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:19

Recebidos os autos
23/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:34

Processo Desarquivado
25/03/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:14

Arquivado Provisoriamente
05/02/2024 18:31

Recebidos os autos
05/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:02

Recebidos os autos
02/02/2024 16:02

Réu revel citado por edital
29/01/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 07:40

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:37

Recebidos os autos
13/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:08

Recebidos os autos
08/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:45

Recebidos os autos
22/09/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 11:38

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:12

Recebidos os autos
11/09/2023 07:47

Recebida a denúncia
23/08/2023 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 19:20

Recebidos os autos
23/08/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 19:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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