09/07/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), Jaqueline Duran Damascena (OAB 238750/SP), Artur Cronemberger Rufino Madeiro (OAB 228375/MG) Processo 0957447-39.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Skank - Calango Produções Ltda, Oceania Divulgação Interativa Ltda - "oceania Eventos" - Decisão de fls. 361-362 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 332-6.

Certifique a serventia se foram citados todos os requeridos e, após, faça conclusão dos autos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

I-se."
13/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:53

Recebidos os autos
04/06/2025 14:53

Decisão ou Despacho
14/02/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), Jaqueline Duran Damascena (OAB 238750/SP), Artur Cronemberger Rufino Madeiro (OAB 228375/MG) Processo 0957447-39.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Skank - Calango Produções Ltda, Oceania Divulgação Interativa Ltda - "oceania Eventos" - Despacho de fl. 344 "...Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração de fls. 332-6 (art. 1.023, §2º, do CPC), manifeste-se previamente o embargado no prazo de 5 dias dias.

I-se."
31/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:24

Recebidos os autos
30/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), Jaqueline Duran Damascena (OAB 238750/SP) Processo 0957447-39.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Skank - Calango Produções Ltda, Oceania Divulgação Interativa Ltda - "oceania Eventos" - Decisão de fls. 322-323 "...I.

A inicial não é inepta (fls. 227-9), pois preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo possível dela extrair perfeitamente qual o exato objeto da ação, sendo que a utilização das expressões "shows/espetáculos" (vindouros) não prejudicam a individualização do pedido, ainda mais considerando que a realização de "shows/espetáculos" é a própria finalidade da empresa requerida, como se vê à fl. 246.

II.

A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos requeridos Oceania Divulgação Interativa Ltda. (fls. 101/5), Barbearia VR.

Ltda. - ME (fls. 157/66) e Calango Produções Ltda. (fls. 221/40) também não merece acolhimento, pois, tratando-se de relação de consumo, respondem solidariamente por eventuais danos causados aos consumidores toda a cadeia de fornecedores do serviço contratado, ainda que tenham participado apenas em pequena parte da relação, razão pela qual se justifica a presença de todos eles no polo passivo desta ação, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

III.

No que se refere à preliminar de perda de objeto suscitada pela requerida Calango Produções Ltda. (fls. 229-31), não merece, de igual modo, acolhimento, pois o cumprimento de decisão liminar não implica em perda de objeto, sendo que referida decisão, por ser precária (podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo durante o trâmite processual), precisa ser confirmada em sede de cognição exauriente para que mantenha de forma definitiva sua eficácia.

Ademais, não restou comprovado nos autos pela requerida Calango Produções Ltda. que todos os consumidores lesados foram ressarcidos dos alegados danos materiais experimentados, o que revela a subsistência do interesse de agir do requerente neste ponto.

IV.

Considerando a natureza do direito buscado pelo requerente, a hipossuficiência informacional de seus representados e a verossimilhança das alegações que constam na inicial, inverto o ônus da prova, conforme pleiteado à fl. 32 ( item VI), com fundamentos nos artigos 21 da Lei n° 7.347/1985 e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

V.

Ante a inversão do ônus da prova, esclareçam os requeridos se querem produzir outras provas a fim de se desincumbir do referido encargo.

VI.

Com a manifestação dos requeridos ou decurso de prazo para tal fim, faça conclusão dos autos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

I-se."
23/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:51

Recebidos os autos
21/10/2024 09:51

Decisão ou Despacho
24/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:14

Recebidos os autos
23/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), Jaqueline Duran Damascena (OAB 238750/SP) Processo 0957447-39.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alphatickets Tecnologia Em Eventos Ltda - Me, Barbearia Vr Ltda - "barbearia A Banca - Chácara Cachoeira", Oceania Divulgação Interativa Ltda - "oceania Eventos", Skank - Calango Produções Ltda - Despacho fl.306:"...Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necesidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Proceso Civil...".
01/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 16:10

Recebidos os autos
28/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 18:22

Recebidos os autos
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:51

Recebidos os autos
12/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:27

Recebidos os autos
07/12/2023 17:27

Decisão ou Despacho
28/09/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 17:01

Recebidos os autos
27/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:41

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:51

Recebidos os autos
14/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:19

Recebidos os autos
25/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:23

Recebidos os autos
10/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 18:30

Recebidos os autos
30/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
22/12/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
22/12/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 21:25

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:40

Recebidos os autos
07/12/2022 14:40

Decisão ou Despacho
07/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:31

Recebidos os autos
05/12/2022 12:31

Decisão ou Despacho
05/12/2022 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 07:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/12/2022 07:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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