12/08/2025 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:21

Recebidos os autos
26/06/2025 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 18:19

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:57

Recebidos os autos
09/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:31

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Analisando os autos, verifica-se que o valor acordado para ser levantado judicialmente em favor da exequente, proveniente de bloqueio via SISBAJUD, fora desbloqueado antes da realização do acordo (fls. 217-218), bem como a parte executada não foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 253 por meio de seu advogado, qual seja, Dr.

Wilson Sales Belchior, OAB/MS n. 20233- A, conforme pedido de intimação exclusiva de fl. 221 e substabelecimento de fl. 226.

Assim, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 dias, deposite em juízo o valor indicado à fl. 267, sob pena de penhora.
05/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:32

Recebidos os autos
26/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:11

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Republica-se para constar o nome do atual patrono da executada: "Considerando que o valor requerido pela parte exequente às f. 250 foidesbloqueado antes da realização do acordo, conforme decisão de f. 213 e extrato de f. 217, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, deposite em juízo o valor de R$ 514,86, corrigidos desde 11.12.2023, sob pena de multa por litigância de má fé e penhora."
07/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:50

Recebidos os autos
06/11/2024 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:23

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:36

Recebidos os autos
12/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:27

Recebidos os autos
29/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:38

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Considerando que o valor requerido pela parte exequente às f. 250 foi desbloqueado antes da realização do acordo, conforme decisão de f. 213 e extrato de f. 217, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, deposite em juízo o valor de R$ 514,86, corrigidos desde 11.12.2023, sob pena de multa por litigância de má fé e penhora. Às providências.
05/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:13

Recebidos os autos
05/06/2024 17:13

Outras Decisões
24/05/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:08

Recebidos os autos
01/04/2024 16:08

Outras Decisões
27/03/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:59

Recebidos os autos
20/03/2024 16:59

Outras Decisões
20/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:55

Processo Reativado
19/03/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:23

Processo Reativado
09/02/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em data
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Matheus Brito Ibrahim (OAB 27057/MS) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lelia Vanessa Milane - Exectdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes (f. 223-5), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidade legais, baixem e arquivem-se os autos. ".
02/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:41

Recebidos os autos
24/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:40

Homologada a Transação
23/01/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Matheus Brito Ibrahim (OAB 27057/MS) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lelia Vanessa Milane - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
19/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:06

Decorrido prazo de parte
12/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:02

Recebidos os autos
10/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:44

Evolução da Classe Processual
23/06/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 15:42

Processo Reativado
23/06/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:33

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:16

Homologada a Transação
22/03/2023 15:09

Recebidos os autos
22/03/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 12:50

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:15

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Matheus Brito Ibrahim (OAB 27057/MS) Processo 0007293-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lelia Vanessa Milane - Reqdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Leila Vanessa Milane, nesta Ação Declaratória c/c Restituição, movida em relação a SPE Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, para o fim de declarar a rescisão do contrato (fls.09 e 15/27) e condenar a requerida a restituir para a autora o valor de R$5.780,01 (cinco mil setecentos e oitenta reais e um centavo), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

A autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de (10) dias, contados do seu trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:43

Recebidos os autos
16/12/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:43

Homologada a Transação
13/12/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 14:39

de Conciliação
21/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
21/09/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 05:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:38

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 17:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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