18/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Kaline Rúbia da Silva (OAB 10347/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0810258-67.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Rosa Andrade - Reqdo: Emílio de Deus Machado, Luiz Flávio Vilhalba - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação, respectivamente, nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
07/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Kaline Rúbia da Silva (OAB 10347/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0810258-67.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Rosa Andrade - Reqdo: Emílio de Deus Machado, Luiz Flávio Vilhalba - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ FLÁVIO VILHALBA, para: I – CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS em favor do autor no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (a) os juros simples [art. 406, §1º, CC] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a correção monetária [IPCA] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada da data do efetivo prejuízo – data do distrato, 17/09/2007 (STJ, Súmula 43).

II – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido LUIZ FLÁVIO VILHALBA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação.

Ainda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR em relação ao réu EMÍLIO DE DEUS MACHADO.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) DEFIRO A JUSTIÇA gratuita ao réu LUIZ FLÁVIO VILHALBA. (v) Se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (vi) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
18/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:47

Recebidos os autos
01/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Kaline Rúbia da Silva (OAB 10347/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0810258-67.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Rosa Andrade - Reqdo: Emílio de Deus Machado, Luiz Flávio Vilhalba - Intimação da parte autora, para apresentar razões finais escritas em 15 dias.
27/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 12:28

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:04

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 13:16

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:00

Recebidos os autos
31/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:49

Recebidos os autos
13/09/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 20:41

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:54

Recebidos os autos
01/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:14

Recebidos os autos
05/10/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 21:17

Juntada de tipo de documento
05/05/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 12:25

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:16

Recebidos os autos
17/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:53

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 23:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:51

Juntada de tipo de documento
05/10/2020 08:48

Juntada de tipo de documento
03/09/2020 13:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 13:33

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2020 20:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 20:49

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 22:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:30

Recebidos os autos
02/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2019 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 14:50

Recebidos os autos
11/11/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 11:58

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 17:04

de Instrução e Julgamento
19/03/2019 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 17:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 18:02

Juntada de tipo de documento
04/02/2019 18:02

Juntada de tipo de documento
29/01/2019 03:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 21:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 12:35

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2018 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 17:09

de Instrução e Julgamento
20/11/2018 15:47

Recebidos os autos
20/11/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2018 17:15

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2018 13:47

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2018 08:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2018 08:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 12:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2018 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/07/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2018 08:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 14:26

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 01:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 16:14

Juntada de tipo de documento
11/06/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:58

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 11:18

Recebidos os autos
21/05/2018 11:18

Decisão ou Despacho
09/06/2017 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2017 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 23:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2017 23:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 12:29

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 17:27

Juntada de Petição de tipo
07/10/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 17:36

Juntada de tipo de documento
31/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 12:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:37

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 16:34

Recebidos os autos
18/08/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 02:04

Juntada de Petição de tipo
02/06/2016 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 12:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2016 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2016 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 14:31

Juntada de tipo de documento
20/05/2016 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/05/2016 13:47

Juntada de tipo de documento
16/05/2016 13:43

Juntada de tipo de documento
16/05/2016 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2016 09:30

Juntada de tipo de documento
26/04/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2016 12:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 13:17

de Instrução e Julgamento
06/04/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 14:58

Recebidos os autos
28/03/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2016 07:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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