15/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 13:37

Prazo em Curso
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 18:48

Prazo em Curso
08/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:05

Emissão da Relação
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 18:48

Prazo em Curso
11/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 15:57

Emissão da Relação
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:14

Registro de Sentença
07/07/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:28

Emissão da Relação
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 13:36

Prazo em Curso
19/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES), Bruno Spalenza Moulin (OAB 33077/ES) Processo 0800363-27.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Fagundes dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais efetuados para declarar a nulidade das taxas de juros remuneratórios no contrato celebrado entre as partes, fixando-os em 2x (duas vezes) o valor médio praticado no mercado à época da contratação (taxa média em relação aos empréstimos pessoais), condenando a ré a devolver os valores cobrados indevidamente, de forma simples, com juros de 1% ao mês, contados da citação (art. 405 do CC), e correção monetária pelo índice INPC, a partir de cada pagamento, podendo ser compensados com eventuais créditos existentes.
18/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:00

Emissão da Relação
29/05/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:56

Registro de Sentença
29/05/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
25/04/2025 04:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:26

Prazo em Curso
23/04/2025 15:39

Prazo em Curso
22/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:14

Documento Digitalizado
16/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 18:43

Prazo em Curso
15/04/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES), Bruno Spalenza Moulin (OAB 33077/ES) Processo 0800363-27.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Fagundes dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Homologo a desistência da prova pericial.

Intime-se o perito para ciência.

Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 281, transfira-se à conta indicada à fl. 314.

No mais, considerando a produção de todas as provas requeridas, dou por encerrada a fase instrutória.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias (parágrafo 2º do artigo 364, CPC).

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.
14/04/2025 17:55

Autos preparados para expedição
14/04/2025 17:52

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:04

Prazo em Curso
14/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:07

Emissão da Relação
07/04/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
07/03/2025 18:36

Prazo em Curso
06/03/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:18

Emissão da Relação
19/02/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 16:27

Prazo em Curso
04/11/2024 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:35

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:34

Autos preparados para expedição
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:41

Autos preparados para expedição
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:22

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES), Bruno Spalenza Moulin (OAB 33077/ES) Processo 0800363-27.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Fagundes dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Deixo de apreciar a manifestação do requerido às p. 271-274, tendo em vista que foi negado provimento ao recurso da referida parte para redução dos honorários periciais (p. 268-269).

Assim, intime-se a parte requerida para pagamento dos honorários, na forma do despacho à p. 238 e demais determinações ali constantes.
27/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 15:34

Emissão da Relação
24/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:17

Prazo em Curso
14/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 15:29

Emissão da Relação
03/05/2024 16:15

Juntada de Ofício
03/05/2024 16:03

Prazo em Curso
03/05/2024 16:03

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:02

Processo Desarquivado
29/04/2024 17:12

Arquivado Provisoriamente
15/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 18:12

Emissão da Relação
12/04/2024 18:03

Documento Digitalizado
12/04/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:50

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:19

Informação do Sistema
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:55

Prazo em Curso
19/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 18:29

Emissão da Relação
04/03/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:40

Prazo em Curso
11/01/2024 09:21

Prazo em Curso
14/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 13:48

Emissão da Relação
01/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 11:23

Autos preparados para expedição
08/11/2023 11:22

Emissão da Relação
06/11/2023 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:18

Despacho Saneador
10/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:13

Prazo em Curso
27/09/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 14:42

Emissão da Relação
25/09/2023 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 13:28

Prazo em Curso
15/08/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 16:29

Emissão da Relação
10/08/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:53

Prazo em Curso
09/08/2023 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 14:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:44

Prazo em Curso
27/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 16:14

Emissão da Relação
25/07/2023 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 21:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:15

Autos preparados para expedição
30/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 13:20

Prazo em Curso
30/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
30/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 18:01

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 18:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 18:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 17:54

Emissão da Relação
22/05/2023 20:54

Prazo em Curso
22/05/2023 20:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 02:00:00, Vara Única.
22/05/2023 14:23

Prazo em Curso
16/05/2023 13:47

Autos preparados para expedição
15/05/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 18:01

Emissão da Relação
09/05/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 19:03

Informação do Sistema
13/04/2023 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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