02/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875585-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 569-601.
27/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875585-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Recebidos os autos
24/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875585-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 545/548.
23/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875585-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Sandra Mara Reis Sabala em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,95% a.m, em relação ao contrato n. 041180024533), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/10/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:45

Recebidos os autos
25/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875585-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
28/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:30

Recebidos os autos
13/05/2024 11:30

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:04

Recebidos os autos
12/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:41

Recebidos os autos
08/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 23:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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