21/02/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 03:59

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808781-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 2126-2127.
11/02/2025 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0808781-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eduardo Felipe de Melo Filho - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Eduardo Felipe de Melo Filho, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1562-1571 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1580-1947 e ratificado às fls. 1973-1976.

Intimadas acerca da retificação dos cálculos apresentados (fl. 2111), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2117-2118.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se à fl. 2113 aduzindo que o laudo pericial apresentado não teria levado em consideração a data de encerramento da primeira recuperação judicial do 'grupo OI'.

Pugnou pela intimação do perito para adequar o referido laudo. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à parte exequente.

Observo que o laudo pericial indicou, pormenorizadamente, que utilizou-se da data de deferimento da recuperação judicial da empresa executada, conforme é possível observar à fl. 1606 do referido laudo, que aduz "[...] a título de DIVIDENDOS procedemos à atualização deste valor em conformidade com o item (j) da sentença, pelo índice do IGP-M até a data de 20/06/2016, data do deferimento da recuperação judicial conforme art. 9 da Lei 11.101 [...]".

No mesmo sentido, o laudo pericial complementar atentou-se à data do deferimento da recuperação judicial da parte executada, conforme observa-se à fl. 1975.

Assim, evidentemente que a manifestação de fl. 2113 não merece prosperar, vez que o laudo pericial apresentado seguiu as determinações do Juízo, e atentou-se à data do deferimento da recuperação judicial do 'grupo Oi'.

Diante do exposto, rejeito a manifestação de fls. 2113 e homologo os cálculos do laudo pericial apresentados às fls. 1973-1976, em relação as ações, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
11/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:41

Recebidos os autos
07/10/2024 18:41

Decisão ou Despacho
27/09/2024 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Declarada incompetência
14/08/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808781-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S/A - Vistos, etc. 1 Considerando que após os esclarecimentos do perito não foi oportunizada a manifestação das partes, intimem-nas para que manifestem sobre o laudo pericial complementar no prazo, comum, de dez dias. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
27/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:53

Recebidos os autos
05/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:34

Recebidos os autos
20/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 15:07

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:18

Recebidos os autos
17/04/2023 16:18

Declarada incompetência
28/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 07:57

Decorrido prazo de parte
01/10/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:55

Recebidos os autos
25/04/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 13:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2020 16:48

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:01

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 09:53

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:37

Recebidos os autos
21/02/2020 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2019 16:11

Juntada de tipo de documento
25/03/2019 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2019 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 14:07

Juntada de tipo de documento
18/02/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:56

Recebidos os autos
09/01/2019 15:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/11/2018 04:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2018 12:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 19:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2018 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 14:09

Recebidos os autos
01/08/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 00:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:54

Recebidos os autos
22/05/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2017 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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