03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Flávio Júnior Duarte Castel (OAB 18292/MS) Processo 0801136-92.2024.8.12.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Ninfa Adriana Gonçalves Dias - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do tribunal. 5 dias.
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:40

Recebidos os autos
09/05/2025 12:40

Recebidos os autos
23/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB 18292/MS) Processo 0801136-92.2024.8.12.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ré: Ninfa Adriana Gonçalves Dias - Intimação da parte apelada, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.
30/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Flávio Júnior Duarte Castel (OAB 18292/MS) Processo 0801136-92.2024.8.12.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Ninfa Adriana Gonçalves Dias - Destarte, pelo todo exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, julgo improcedente o pedido contido na inicial desta ação de busca e apreensão, e por conseguinte, revogo a decisão liminar proferida nestes autos à fl. 59, devendo o autor proceder à restituição do veículo à posse da requerida, possibilitando o pagamento das demais parcelas do contrato na forma como antes convencionado (mediante novo carnê para pagamento mensal pela consumidora).

Fica, desde já, autorizado o levantamento da quantia depositada nos autos em favor do banco autor a título de pagamento das parcelas do contrato firmado entre as partes referente ao período de fevereiro a maio de 2024.

Não sendo a restituição possível, converter-se-á em perdas e danos em favor da requerida, devendo o autor restituir o respectivo valor do bem na data da apreensão (de acordo com a Tabela Fipe), cuja quantia deverá ser corrigida pelo IGP-M desde aquela data e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Dada a improcedência do pedido inicial, e acaso já alienado o bem antecipadamente, condeno o autor ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado, devidamente atualizado pelo IGP-M desde a data do ajuizamento da ação.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% atualizado da causa.

De consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:15

Recebidos os autos
02/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 21:12

Recebidos os autos
16/05/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:43

Recebidos os autos
11/04/2024 13:43

Outras Decisões
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 17:04

Recebidos os autos
14/03/2024 17:04

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 22:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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