12/06/2025 15:20

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 286-306.
17/12/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de f.278-282: ... 3.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sucumbente condeno a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
04/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:56

Recebidos os autos
31/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fl. 266: F. 251: Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se informação a respeito dos efeitos em que o recurso será recepcionado.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:24

Recebidos os autos
22/07/2024 18:24

Outras Decisões
22/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:07

Recebidos os autos
12/06/2024 16:07

Decisão ou Despacho
12/06/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:30

de Conciliação
04/04/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 16:09

Recebidos os autos
05/02/2024 16:09

Tutela Provisória
05/02/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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