06/05/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0803935-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Pádua Palma, Ana Laura Pádua Palma - Réu: Hauk & Silva Ltda. - Ante o exposto, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré, porém indefiro o pedido de dispensa de recolhimento das custas processuais. Às providências.
01/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:05

Recebidos os autos
03/04/2025 15:02

Outras Decisões
28/02/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:19

Processo Reativado
28/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:40

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:38

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 10:03

Recebidos os autos
21/09/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 10:03

Homologada a Transação
04/09/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0803935-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Pádua Palma, Ana Laura Pádua Palma - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
03/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:15

Recebidos os autos
18/06/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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