19/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:54

Certidão Cartorária
02/09/2025 17:29

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:03

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/08/2025 16:52

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:05

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:14

Inclusão em Pauta
25/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0854523-47.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 73-75 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

I.C.
16/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0854523-47.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:08

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854523-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854523-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854523-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ADVOCACIA PREDATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BACEN - HONORÁRIOS - MINORAÇÃO DESCABIDA - TEMA N. 1076, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 370, do CPC, cabe ao magistrado, como destinatário da prova, determinar a realização das provas que forem necessárias à instrução do processo e também indeferir aquelas que considerar inúteis ou meramente protelatórias.

No caso em apreço, tem-se por completamente desnecessária a produção de prova pericial 'socioeconômica', tendo-se em vista que a discussão nos autos se resume à análise do contrato de empréstimo pessoal celebrado entre as partes.

Descabe a expedição de ofício ao NUMOPEDE para monitoramento da demanda, à OAB e à Polícia Local, assim como a intimação pessoal da parte apelada para confirmação da contratação do profissional para o ajuizamento da razão, porquanto não demonstrada hipótese de advocacia predatória.

Contratados juros muito superiores a taxa média divulgada pelo BACEN para operações similares, impõe-se o reconhecimento da abusividade.

E conforme entendimento do STJ, o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual descaracteriza a mora.

Incabível a minoração dos honorários sucumbenciais arbitrados que, antes, devem ser fixados de forma equitativa, com o objetivo de remunerar de forma condigna os patronos da parte adversa, nos termos do tema repetitivo n. 1076, do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 31 de março de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854523-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Fabiana Dias de Oliviera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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