20/05/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806395-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karolaine Rezende de Souza - Intimação para apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:14

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 14:48

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806395-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karolaine Rezende de Souza - Réu: Município de Paranaíba - Intimação quanto a decisão de fls. 198/200 (parte final): "...A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) se houve omissão da parte requerida em disponibilizar transporte para fins de tratamento de saúde à filha da parte autora e n) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela parte autora.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e testemunhal, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.03.2025, às 15 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 15:18

Recebidos os autos
22/10/2024 15:18

Decisão de Saneamento e Organização
30/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806395-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karolaine Rezende de Souza - Réu: Município de Paranaíba - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
02/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:37

Recebidos os autos
13/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:38

Recebidos os autos
16/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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