21/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
20/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:44

Prazo em Curso
19/08/2025 08:44

Emissão da Relação
19/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800055-37.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Danilo Gabriel de Souza Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:29

Prazo em Curso
03/06/2025 11:28

Emissão da Relação
03/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:27

Documento Digitalizado
03/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800055-37.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Danilo Gabriel de Souza Rodrigues - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 73.
09/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2024 11:12

Emissão da Relação
07/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:03

Autos preparados para expedição
23/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:43

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
06/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800055-37.2023.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Danilo Gabriel de Souza Rodrigues - Réu: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - Epp, Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Ciente do decidido nos autos do agravo de instrumento nº 1400674-46.2024.8.12.0000 (pgs. 50-64).

II - Com efeito, dado a ausência de impugnação no tocante ao valor apresentado como devido pelo exequente (preclusão), homologo o cálculo apresentado à pg. 8.

III - Por consequência, considerando o valor dos débitos expeça-se requisição de pequeno valor para o pagamento do valor devido.

Cientifique-se o demandado dessa expedição.

Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeça-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se."
27/06/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:40

Emissão da Relação
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 14:32

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
27/03/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:49

Informação do Sistema
05/12/2023 12:13

Prazo em Curso
24/11/2023 03:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:31

Emissão da Relação
06/11/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 18:15

Não-Acolhimento
17/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:42

Prazo em Curso
26/07/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 07:38

Emissão da Relação
20/07/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 12:51

Autos preparados para expedição
24/05/2023 12:48

Emissão da Relação
16/05/2023 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 14:17

Outras Decisões
04/05/2023 07:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 08:34

Emissão da Relação
22/03/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:01

Conclusos para decisão
30/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 15:54

Outras Decisões
25/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
25/01/2023 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/01/2023 07:16

Retificação de Classe Processual
24/01/2023 15:40

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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