TJMS - 0800269-05.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2025 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 03:30
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2025 03:30
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Pereira - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. -
09/01/2025 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Pereira - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. -
18/12/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 18:22
Recebidos os autos
-
16/11/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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16/11/2024 18:21
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2024 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2024 05:26
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Pereira - Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a autarquia requerida ao pagamento de aposentadoria por idade híbrida/mista (art. 48, da Lei 8.213/91) à parte requerente, no valor a que faz jus, com termo inicial a partir do requerimento administrativo em 04/09/2023 (fl. 17).
Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, e em conformidade com a EC n. 113/2021, que estabeleceu que a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Considerando o caráter alimentar desta ação, determino que o requerido implante o benefício em favor da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.
Intime-se a APSADJ (setor de cumprimento de decisões - gerência executiva do INSS), que é o setor responsável pela implantação de benefícios para que cumpra a decisão judicial ora proferida, em seus exatos termos.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até esta data, nos termos da Súmula 111 do STJ.
Condeno o INSS ao pagamento de custas, nos termos da Súmula n. 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 3.779/2009.
Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, III, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." -
03/07/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:55
Julgado procedente o pedido
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26/06/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 11:33
de Instrução e Julgamento
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18/06/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
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16/03/2024 02:32
Decorrido prazo de parte
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16/03/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2024 15:01
de Instrução e Julgamento
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18/01/2024 14:27
Recebidos os autos
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18/01/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 20:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/01/2024 20:53
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2024 20:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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