26/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836666-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Izidora Soares Gimenes Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ENERGISA/MS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CREDORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Demonstrada pela parte ré a existência de relação jurídica com a autora e o inadimplemento de faturas, mediante a juntada de documentos que comprovam a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e o inadimplemento dos débitos, a negativação é legítima.

O exercício regular de direito afasta a configuração de dano moral, não havendo conduta ilícita passível de indenização.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836666-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Izidora Soares Gimenes Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:05

Não-Provimento
31/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:59

Inclusão em pauta
28/01/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836666-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Izidora Soares Gimenes Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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