14/04/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0804668-48.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Mariangela Fontes de Souza Lopes - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:37

Recebidos os autos
04/04/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 04:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0804668-48.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Mariangela Fontes de Souza Lopes - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
05/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0804668-48.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Mariangela Fontes de Souza Lopes - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 14:50

Recebidos os autos
22/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:04

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 17:01

Recebidos os autos
03/04/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Homologada a Transação
03/04/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:30

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:50

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:36

Recebidos os autos
13/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:58

Recebidos os autos
17/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 20:23

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 20:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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