19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:06

Emissão da Relação
05/06/2025 17:47

Autos preparados para expedição
22/04/2025 10:17

Prazo em Curso
22/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:57

Prazo em Curso
12/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:51

Prazo em Curso
06/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 09:46

Emissão da Relação
27/02/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800674-75.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos, podendo manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
19/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 14:51

Prazo em Curso
18/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:45

Emissão da Relação
17/02/2025 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2024 08:50

Prazo em Curso
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 08:00

Prazo em Curso
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800674-75.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
03/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 11:48

Emissão da Relação
20/06/2024 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:13

Registro de Sentença
19/06/2024 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:57

Registro de Sentença
19/01/2024 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:49

Autos preparados para expedição
08/08/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:36

Autos preparados para expedição
10/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 10:58

Emissão da Relação
25/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:43

Documento Digitalizado
22/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 07:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2023 07:40

Emissão da Relação
15/05/2023 07:37

Evolução da Classe Processual
10/05/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:46

Autos preparados para expedição
04/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2023 14:31

Emissão da Relação
04/05/2023 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 09:32

Rejeição
02/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:58

Autos preparados para expedição
21/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:45

Prazo em Curso
15/03/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 09:02

Autos preparados para expedição
08/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2023 08:55

Emissão da Relação
06/02/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
02/02/2023 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/02/2023 20:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 13:25

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2023 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802585-91.2024.8.12.0017

Nascimento &Amp; Oliveira Comercio de Combus...

Fernanda de Carvalho de Souza ME

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800601-58.2024.8.12.0054

Carla Trevisan

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Ronaldo Miranda de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0805554-35.2021.8.12.0001

Rodnei Odacio Januario da Cruz

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Camilla Melissa Santos Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800363-58.2022.8.12.0038

Djair Lima Figueredo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Hermenegildo Santa Cruz Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0802933-12.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Antonio Marcos Pereira dos Santos

Advogado: Jessica Camile Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 08:40

Exibir Processo