22/09/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2025 15:01

Certidão
28/08/2025 18:19

Incidente em Processamento
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803911-83.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco Master S.A.

Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ao recorrido para apresentar resposta
27/08/2025 09:01

Processo Dependente Cadastrado
19/08/2025 11:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803911-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco Master S.A.

Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS CONFORME CONTRATO - LEGALIDADE DO USO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA ABUSIVIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A utilização da Tabela Price não configura, por si só, nulidade contratual ou anatocismo, sendo método legítimo de amortização e amplamente aceito nos contratos bancários.

Para a configuração do anatocismo depende da existência de amortização negativa, o que não se verifica nos autos.

Ademais, em contratos bancários, a parcela paga mensalmente é superior a taxa de juros pactuada não porque o juros estão sendo aplicados em desacordo com o contrato, mas sim ou porque também estão sendo pagos parceladamente outros encargos contratuais além do mútuo em si, ou pelos próprios efeitos da capitalização em si, visto que os cálculos apresentados pelo recorrente se referem à aplicação dos juros de forma simples, o que não é equivalente ao previsto no ajuste.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
15/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 16:57

Não-Provimento
14/08/2025 14:02

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
13/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
13/08/2025 14:00

Julgado
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:44

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 13:11

Inclusão em Pauta
15/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:25

Processo Cadastrado
29/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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