TJMS - 0900174-54.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LAURO SOUZA SILVA

CPF *32.***.*23-10

LUIGUE CRUZ FARIA

CPF *11.***.*56-70

Advogados

ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO

OAB: 16986/MS

CPF *11.***.*47-49

Terceiro

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS) Processo 0900174-54.2022.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Rafael Lauro Souza Silva - 1.

    Considerando o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade do investigado

  • 02/07/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:28

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:33

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/04/2024 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 09:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

  • 26/01/2024 01:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.

  • 17/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:15

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 15:55

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 13:33

    Juntada de Carta precatória

  • 19/05/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:56

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2023 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:40

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/12/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 08/12/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:56

    Processo Reativado

  • 08/12/2022 12:56

    Processo Reativado

  • 16/11/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 18:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:57

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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