03/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0003367-39.2021.8.12.0017 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Aparecido Soares de Oliveira, Airton Castro Pereira - Considerando o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade dos investigados, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Proceda-se às anotações de estilo e, oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.
02/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 17:22

Recebidos os autos
02/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos
27/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:28

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:31

Recebidos os autos
14/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 10:38

Processo Desarquivado
11/06/2024 10:38

Processo Desarquivado
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:37

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.
25/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:33

Juntada de Ofício
19/06/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:58

Juntada de Mandado
19/06/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:57

Juntada de Mandado
16/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2023 16:41

Recebidos os autos
06/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
05/06/2023 15:55

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:04

Expedição de Mandado.
22/05/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 22:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 22:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 19:22

Recebidos os autos
18/05/2023 19:22

Determinado o Arquivamento
18/05/2023 18:47

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 01:30:00, Vara Criminal.
10/05/2023 15:01

Recebidos os autos
10/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 14:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/11/2021 14:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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