23/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0826851-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Almeida - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
24/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0826851-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Almeida - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc.

Em razão da conclusão presa, devolvo os autos ao cartório para cumprimento da sentença de f. 543-551.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
27/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:36

Recebidos os autos
25/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0826851-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Almeida - Ré: Banco BMG SA - sso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora, desde o evento danoso, devendo haver a compensação entre o valor a ser ressarcido e o quantum creditado na conta da parte autora, podendo compensar o valor correspondente ao empréstimo declarado inexiste e que foi depositado nos autos às fl. 4; e c) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso e correção monetária, a partir do arbitramento.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal,correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Com o pagamento dos honorários periciais, desde já determino seu levantamento em favor da perita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:22

Recebidos os autos
21/03/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0826851-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Almeida - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
28/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0826851-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Almeida - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de f. 482-483, uma vez que a perícia grafotécnica determinada é suficiente para dirimir a controvérsia instaurada nos autos.

Ademais, ante a informação da expert às f. 478 da possibilidade de realização do laudo pericial com base na cópia juntada aos autos, tendo a instituição financeira requerido nesse sentido (f. 486), autorizo a realização dos trabalhos na cópia.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande,
27/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:52

Decisão ou Despacho
25/04/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:19

Recebidos os autos
23/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:52

Recebidos os autos
07/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
08/09/2023 10:45

Recebidos os autos
08/09/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:15

Recebidos os autos
28/08/2023 16:15

Outras Decisões
28/08/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:39

Recebidos os autos
12/04/2023 17:39

Decisão ou Despacho
13/03/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 16:53

de Conciliação
20/09/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 11:45

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:51

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2022 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:41

Recebidos os autos
12/07/2022 16:41

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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