05/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 18:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819876-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracy de Oliveira Crispim - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 160/163, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Autorizo o levantamento do valor depositado, conforme postulado às f. 173/174, desde que exista procuração para tanto.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
22/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:22

Recebidos os autos
20/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:21

Homologada a Transação
19/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819876-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracy de Oliveira Crispim - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do pedido de fls.167/168, no prazo de 15 dias.
11/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819876-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracy de Oliveira Crispim - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/06/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:49

INCONSISTENTE
24/06/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2024 16:44

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:00

Processo Reativado
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:39

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 17:04

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 08:03

Recebidos os autos
07/01/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 06:05

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2022 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.
09/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:03

Expedição de Carta.
08/06/2022 16:02

Expedição de Carta.
06/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:03

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:03

Recebidos os autos.
30/05/2022 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2022 02:00:00, 13ª Vara Cível.
30/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:15

Recebidos os autos
24/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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