11/09/2025 18:20

Expedição de NULL.
11/09/2025 18:20

Juntada de NULL
09/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo de avaliação juntado à fl. 247.
13/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:58

Emissão da Relação
07/08/2025 17:38

Prazo em Curso
07/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:34

Juntada de NULL
07/08/2025 17:34

Juntada de Mandado
16/07/2025 11:05

Prazo em Curso
07/07/2025 12:44

Prazo em Curso
07/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
07/07/2025 07:49

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:49

Informação do Sistema
26/06/2025 07:49

Autos preparados para expedição
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
06/06/2025 11:04

Prazo em Curso
29/05/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romilton Ferreira Lima, Hilária Olmedo Quevedo - Exectdo: Luiz Paulo Souza Silva - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença e a REJEITO integralmente.

REJEITO, igualmente, o pedido de f. 211-213.

Defiro o pedido de f. 208-209.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:00

Emissão da Relação
27/05/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:36

Não-Acolhimento
22/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:11

Prazo em Curso
12/05/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hilária Olmedo Quevedo - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre o petitório de fls. 211-218.
09/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:37

Emissão da Relação
28/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 15:29

Prazo em Curso
19/03/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romilton Ferreira Lima, Hilária Olmedo Quevedo - Exectdo: Luiz Paulo Souza Silva, Renata Correa Lima - Intimação da parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio(s) realizado em conta(s) de sua titularidade de f. 192/206.
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 08:27

Emissão da Relação
11/03/2025 14:29

Prazo em Curso
11/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:55

Prazo em Curso
07/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
07/02/2025 16:51

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romilton Ferreira Lima, Hilária Olmedo Quevedo - Exectdo: Luiz Paulo Souza Silva, Renata Correa Lima - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) - a intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) - independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). (iii) - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). (iv) - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. (i) - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá o credor requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - O devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o credor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º). 4 - Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, e havendo requerimento do credor, nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, desde já fica determinado o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do devedor, por intermédio do sistema SISBAJUD. (i) - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se o devedor, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil [comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ciente o credor de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do juízo até que tenha decorrido o referido prazo. (b) havendo a manifestação do devedor, intime-se o credor para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (c) caso o devedor não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (d) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo devedor - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. (ii) - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se a o credor para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (b) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (c) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 5 - Se infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros [que conta com a preferência do art. 835, inciso I, do CPC] expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pelo credor (art. 798, inciso II, c, do Código de Processo Civil). (i) - A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC 831). (ii) - Uma vez penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840, do Código de Processo Civil e parágrafos quanto ao depósito dos bens. (iii) - Na hipótese do credor ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. (iv) - Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: (a) o credor para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do Código de Processo Civil). (b) o devedor e cônjuge (art. 842 do Código de Processo Civil). (v) - Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Oficial de Justiça e Avaliador para avaliação do imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre o laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) dias.

Se o avaliador informar da impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deve a serventia expedir carta precatória para realização da avaliação e demais atos executórios. (vi) - Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, quando este for pessoa jurídica (CPC 836, § 1º), intimando o devedor para indicar bens passíveis de penhora (CPC 774, V), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. (vii) - Feito isso, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (viii) - Se efetivada a penhora, o devedor deverá ser, de imediato, intimado e, não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: (a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (CPC 876). (b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (CPC 879, I), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (CPC 880). (c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (CPC 881), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (CPC 883). (d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. (ix) - Se requerida a adjudicação, intime-se o devedor para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (CPC 877, § 3º). (x) - Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (CPC 877), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (xi) - Se decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se o credor para depositar a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. (xii) - Se realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante.

Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pelo devedor. (xiii) - Se requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, tornem conclusos para deliberações. 6 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo credor, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do credor (CPC 921, III), devendo ser certificado a data da remessa ao arquivo e a existência ou não de penhora nos autos. 7 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 8 - Nos termos do art. 517, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, do CPC, e, ainda, o art. 782, § 4º, do CPC prevê que a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, razão pela qual, havendo o decurso de prazo para pagamento e requerimento do credor, eventual pedido nesse sentido fica desde já autorizado, devendo a serventia observar: (xii) - Para efetivar o protesto, incumbe ao credor apresentar certidão de teor da decisão (CPC 517, § 1º). (xii) - A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do credor e do devedor, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (CPC 517, § 2º). (xii) - O devedor que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado (CPC 517, § 3º). (xii) - A requerimento do devedor, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (CPC 517, § 4º). 9 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve, após deliberação do conteúdo do pedido, removê-lo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:57

Emissão da Relação
05/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 15:17

Recebida petição inicial
16/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:52

Processo Reativado
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 16:16

Informação do Sistema
03/11/2024 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
22/10/2024 06:27

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Romilton Ferreira Lima, Hilária Olmedo Quevedo - Réu: Luiz Paulo Souza Silva - Intimação das partes para ciência do documentos de fls. 155/161 e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
16/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:51

Emissão da Relação
09/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
04/10/2024 14:38

Prazo em Curso
04/10/2024 14:37

Documento Digitalizado
04/10/2024 14:37

Documento Digitalizado
30/09/2024 14:45

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 15:48

Autos preparados para expedição
23/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 10:26

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS) Processo 0814460-09.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Romilton Ferreira Lima, Hilária Olmedo Quevedo - Réu: Luiz Paulo Souza Silva, Renata Correa Lima - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA: Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:25

Emissão da Relação
25/06/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:00

Emissão da Relação
21/06/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:01

Registro de Sentença
21/06/2024 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2024 13:50

Prazo em Curso
15/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 18:13

Emissão da Relação
22/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
11/04/2024 15:01

Prazo em Curso
10/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:57

Emissão da Relação
04/04/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 16:37

Prazo em Curso
08/03/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 15:30

Prazo em Curso
07/03/2024 15:23

Expedição de Carta.
07/03/2024 15:23

Expedição de Carta.
07/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 14:56

Emissão da Relação
07/03/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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