15/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB 12521/MS), Fabiola Monteiro Pardal (OAB 22119A/MS) Processo 0023137-52.2010.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josias Rodrigues Sandim - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 3 (três) testemunhas do AUTOR [f. 358-359], 2 (duas) testemunhas do REQUERIDO [f. 360]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:18

Recebidos os autos
08/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB 12521MS/), Fabiola Monteiro Pardal (OAB 22119A/MS) Processo 0023137-52.2010.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josias Rodrigues Sandim, Clemente Gomes Sandim, Elio Gomes Sandim, Geraldo Aparecido Sandim, Maria Sandim Lopes Gomes, Sebastião Neto Sandim - Reqda: Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite, José da Silva, Reinaldo Vilela de Moura Leite, Vera Lucia Ferreira Silva - Decisão de fls. 348/351: CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES: estando demonstrada a hipossuficiência dos herdeiros do autor, fica igualmente deferido à estes os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, CPC.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras do art. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

PONTOS CONTROVERTIDOS: (i) posse mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo legal necessário, com animus domini, por parte do requerente da usucapião; (ii) realização de benfeitorias/edificação/plantio no local pelo interessado na usucapião; (iii) a inexistência de fatos impeditivos à usucapião.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor requereu [f. 321-322/323-324] a produção dos seguintes meios de provas: testemunhal e depoimento pessoal dos confinantes.

Por sua vez, o requerido [f. 318] afirmou não haver provas a produzir Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA TESTEMUNHAL.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, eis que o requerimento de oitiva de forma generalizada de todos os confinantes, sem identificação clara dos pontos contraditórios que pretende demonstrar, especialmente quando a maioria destes foram citados por edital se mostra iunviável e improdutiva. 1 – PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTOR, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item 'Da audiência de Instrução e Julgamento' da presente decisão.

Determino ainda, de ofício, que a serventia expeça mandado de constatação do imóvel objeto da demanda, devendo o oficial de justiça esclarecer pormenorizadamente os seguintes pontos: a) constatar o imóvel e informar a exata localização, detalhando suas condições e medições; b) se possível, anexar fotografias no auto de constatação; c) informar a respeito de benfeitorias no local; d) apontar os ocupantes do imóvel; DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC 357, V).

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Decisão ou Despacho
27/02/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:04

Recebidos os autos
31/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 16:09

Recebidos os autos
30/01/2024 16:09

Decisão ou Despacho
06/10/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:04

Recebidos os autos
21/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:51

Recebidos os autos
11/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:55

Recebidos os autos
24/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:23

Recebidos os autos
08/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:42

Recebidos os autos
19/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
23/07/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:51

Recebidos os autos
02/07/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
18/05/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
18/05/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
18/05/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 13:55

Decorrido prazo de parte
13/08/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:53

Juntada de Petição de tipo
10/06/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:33

Recebidos os autos
27/05/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:03

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 18:44

Juntada de tipo de documento
15/08/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:58

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 15:23

Recebidos os autos
01/08/2019 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:19

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 13:41

Juntada de tipo de documento
14/05/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 15:59

Recebidos os autos
30/04/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2018 14:16

Decorrido prazo de parte
09/04/2018 18:57

Recebidos os autos
03/10/2016 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:49

Recebidos os autos
20/09/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2015 15:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/08/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 14:54

Recebidos os autos
31/07/2015 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 15:50

Decorrido prazo de parte
09/07/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 16:51

Recebidos os autos
06/07/2015 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2014 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2014 13:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 13:34

Decorrido prazo de parte
04/11/2014 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2014 17:01

Juntada de tipo de documento
31/10/2014 17:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 16:22

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 17:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2014 15:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 15:59

Juntada de Petição de tipo
26/09/2014 13:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 17:43

Recebidos os autos
23/09/2014 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2013 12:00

Recebidos os autos
17/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Recebidos os autos
01/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
03/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
28/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos
13/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos
02/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2012 12:00

Recebidos os autos
23/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2012 12:00

Recebidos os autos
25/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
01/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos
11/05/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2012 12:00

Recebidos os autos
07/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos
09/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2012 12:00

Recebidos os autos
17/01/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
22/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos
23/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
26/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 12:00

Recebidos os autos
21/07/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2011 12:00

Recebidos os autos
30/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
03/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
23/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
10/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 12:00

Recebidos os autos
19/01/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
14/09/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
15/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
13/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
01/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
30/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2010 12:00

Recebidos os autos
28/05/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/05/2010 12:00

Recebidos os autos
18/05/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2010 12:00

Recebidos os autos
13/05/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2010 12:00

Recebidos os autos
03/05/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/05/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2010

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830364-69.2024.8.12.0001

Lucilene de Barros da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802591-45.2023.8.12.0046

Maria Ivone Aguiar Gnoatto

Marcos Rogerio Lima Brante

Advogado: Maria Ivone Aguiar Gnoatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807597-76.2020.8.12.0001

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Robison dos Santos Oliveira

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0807597-76.2020.8.12.0001

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Robison dos Santos Oliveira

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0802868-70.2021.8.12.0001

Pedro Augusto Theodorowicz Teixeira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 18:00

Exibir Processo