24/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:03

INCONSISTENTE
03/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827332-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cleber da Anunciação de Jesus Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SEQUELAS QUE IMPLICAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL NÃO CONSTATADAS PELO PERITO - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA PARA REFORMAR A SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão do auxílio-acidente exige prova da redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho.

Ausente elementos para reconhecer o direito do autor, prevalece os termos da perícia que, tanto pelos documentos juntados quanto pelo exame clínico conduzido, não constatou incapacidade e/ou redução desta para o desempenho da atividade habitual do demandante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio
26/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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