23/09/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 16:39

Recurso Especial
18/09/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808424-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Recorrido: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) Providencie a escrivania o cadastramento do nome da advogada à quem foram substabelecidos os poderes informados à f. 37, para fins de que receba futuras intimações.

Oportunamente, voltem conclusos.

I.C.
11/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/08/2025 05:52

Prazo em Curso
12/08/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808424-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Recorrido: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:55

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Apelada: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) EMENTA - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERDITO POSSESSÓRIO - POSSE COMPROVADA - PROPRIEDADE IRRELEVANTE - EXERCÍCIO DA POSSE DEMONSTRADO - DOCUMENTOS HÁBEIS - ARTIGOS 560, 561 E 568 DO CPC - DIREITO À TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - REINTEGRAÇÃO DEFERIDA.

I - A ação de reintegração de posse tem como objeto a proteção da posse em si, independentemente da comprovação da propriedade.

Comprovado, nos termos do art. 373, I, do CPC, que a autora detinha a posse do imóvel de forma mansa e pacífica, mediante contrato de compromisso de compra e venda, notificações extrajudiciais, comprovantes de limpeza, declarações de vizinhos e outros elementos probatórios, é de se prover o pedido possessório.

A discussão sobre a titularidade do domínio é irrelevante para o deslinde da lide possessória.

Aplicação dos arts. 560, 561 e 568 do Código de Processo Civil.

II - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Apelada: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Apelada: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Valberico Silva Terra Advogada: Maria Cristina Nascimento Souza (OAB: 13216/MS) Apelada: Sonia Regina Ribeiro Rondon de Melo Barone (Espólio) Inventariante: Vanessa Rondon Barone Advogado: Jorge Aguiar da Silva (OAB: 2287/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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