TJMS - 0000897-21.2021.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF *06.***.*76-53

ANTONIO EDSON ALVES DE SOUSA

CPF *72.***.*88-50

Advogados

MAYCON XAVIER FERREIRA

OAB: 211665/RJ

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF *06.***.*76-53

PRF DANILO HENRIQUE FARIA

PRF PEDRO AUGUSTO SANTOS NICACIO OLIVEIRA

CPF *50.***.*22-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 17:47

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 13:10

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2025 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 21:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 06:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:27

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2025 13:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/01/2025 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 11:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2024 07:39

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2024 12:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2024 15:41

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 08:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2023 08:57

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 13:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Francisco das Chagas de Sousa, Maycon Xavier Ferreira Processo 0000897-21.2021.8.12.0054 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Francisco das Chagas de Sousa - Teor do ato: Intimação do advogado do réu Francisco das Chagas de Sousa de que as guias de depósito referente ao ANPP encontram-se acostadas/disponibilizadas às fls. 134-143 dos autos.

  • 27/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Francisco das Chagas de Sousa, Maycon Xavier Ferreira Processo 0000897-21.2021.8.12.0054 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Francisco das Chagas de Sousa - Intimação do advogado da parte ré de que as guias de depósito flatantes referentes ao ANPP encontram-se juntadas nos autos às fls. 111-116, devendo os comprovantes serem juntados no processo na efetivação do pagamento.

  • 12/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:27

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/06/2022 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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