21/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:28

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0849412-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Araujo Santiago - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda, Lindaura Pazderova - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: I - REJEITO o pedido do AUTOR.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

II - Extingo a lide em face da ré LINDAURA PAZDEROVA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários, estes no importe de 10% do valor da causa.

III- DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
13/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:33

Recebidos os autos
30/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0849412-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Araujo Santiago - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda, Lindaura Pazderova - Intimação para apresentar alegações finais.
04/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0849412-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Araujo Santiago - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda, Lindaura Pazderova - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 515: tendo em vista que na decisão saneadora (fls. 463-469) foi autorizado apenas o depoimento pessoal da parte autora, além da oitiva das testemunhas, não há obrigatoriedade de comparecimento da parte requerida que não prestará depoimento pessoal, de modo que não haverá prejuízo para a parte o fato de estar viajando, sendo suficiente a presença de seu advogado, que já manifestou ciência e ressaltou o comparecimento (fl. 515), de forma que a audiência será regularmente realizada na data aprazada (12/11/2024, às 16h:30m).

No mais, atentem-se as partes sobre as determinações de f. 475-478. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:21

Recebidos os autos
11/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0849412-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Araujo Santiago - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda, Lindaura Pazderova - Decisão de fls. 510: "Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo reorganizará a pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 16H30 (fuso horário de Mato Groso do Sul), as demais determinações a respeito da audiência serão mantidas conforme despacho de fs. 475-478.

Promova-se a intimação das partes com urgência. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 17:37

Recebidos os autos
21/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0849412-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Araujo Santiago - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda, Lindaura Pazderova - Decisão de fls. 475/478: "(...)3 –A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necesário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acesar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilzado para o ato: htps:/www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilzado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acesar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o aceso a internet e demais feramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.(...)"
27/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:44

Recebidos os autos
19/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:43

Recebidos os autos
14/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:04

Recebidos os autos
28/09/2023 14:04

Decisão ou Despacho
15/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 15:31

de Conciliação
12/04/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 11:29

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:19

de Conciliação
15/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 16:24

Recebidos os autos
08/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:34

Recebidos os autos
27/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:18

Recebidos os autos
12/01/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:55

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 12:49

Recebidos os autos
15/12/2022 12:49

Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:27

Recebidos os autos
08/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813686-40.2024.8.12.0110

Luara Karolina de Arruda Fernandes

Lgf Comercio Eletronico LTDA

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0813686-40.2024.8.12.0110

Luara Karolina de Arruda Fernandes

Lgf Comercio Eletronico LTDA

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0803066-04.2023.8.12.0045

Matheus Pinheiro Duarte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800766-22.2024.8.12.0017

Banco Votorantim S.A.

Pedro Pereira Saraiva

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0831587-57.2024.8.12.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Adilson Antunes de Lima Junior

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 09:33

Exibir Processo