09/09/2025 00:00

Intimação

Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
08/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:13

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0823540-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Gomes dos Santos, Helio Gomes dos Santos - Réu: Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. - Intime-se a parte autora acerca da certidão de f. 220 dos autos.
24/10/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Expedição de Carta.
20/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0823540-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Gomes dos Santos, Helio Gomes dos Santos - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 13:0 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
08/08/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:52

Recebidos os autos.
07/08/2024 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 01:00:00, 10ª Vara Cível.
01/07/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0823540-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Gomes dos Santos, Helio Gomes dos Santos - Réu: Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. - Posto isso, indefiro a tutela de urgência por não verificado o requisito da urgência previsto no art. 300 do CPC. 1.

Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 3.

Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 4.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 5.

A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. 6.

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. Às providências.
28/06/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Recebidos os autos
11/06/2024 17:02

Decisão ou Despacho
03/06/2024 07:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:16

Recebidos os autos
17/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:40

Juntada de Informações
16/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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