23/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (fs. 262-268).
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:53

Recebidos os autos
12/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 262-268.
04/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e impugnação à concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de decadência.

No mérito julgo improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:44

Recebidos os autos
07/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 135-245, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 13:47

de Conciliação
23/08/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:40

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Décio Pereira Marques - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/08/2024 Hora 13:30 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)."
01/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:43

Recebidos os autos
12/06/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:08

Recebidos os autos
29/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805999-28.2023.8.12.0019

Katiusca Almeida Caceres

Paula Almeida dos Santos

Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0825223-69.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Mauro Gomes de Oliveira

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800388-50.2016.8.12.0016

Banco do Brasil SA

Ademar Cardoso

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2016 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0832292-31.2019.8.12.0001

Juliao de Freitas

Valdir Mendes Rodrigues

Advogado: Juliao de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2019 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802806-24.2023.8.12.0045

Setembrino Francisco Santana

Banco Agibank S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 11:20

Exibir Processo