26/06/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812262-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Lima Benvenhu - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:48

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 19:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812262-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Lima Benvenhu - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 548, devendo, se necessário, fornecer endereço atualizado.
14/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812262-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Lima Benvenhu - Réu: Banco Inter S.A. - audiência da 12ª Vara Cível, localizada na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: (67) 3317-3622, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], no dia 25 de fevereiro de 2025 às 14:00h horas
10/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 15:10

Recebidos os autos
29/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812262-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Lima Benvenhu - Réu: Banco Inter S.A. - Decisão de fls. 530-533: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 15H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) depoimento pessoal do AUTOR e do representante legal do REQUERIDO. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
27/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:13

Recebidos os autos
30/01/2024 16:13

Decisão de Saneamento e Organização
06/10/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 14:40

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 17:59

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 17:58

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 15:48

Recebidos os autos
12/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:14

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 15:54

de Conciliação
20/06/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 11:53

Recebidos os autos
19/04/2023 11:53

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:06

Recebidos os autos
31/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:23

Recebidos os autos
28/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 09:09

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:18

Recebidos os autos
20/03/2023 14:18

Decisão ou Despacho
17/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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