TJMS - 0853285-56.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

MARGARETH VARGAS DE MENDONCA

CPF *42.***.*41-49

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

BRUNA DE SOUZA ANTONIO

OAB: 30061/MS

CPF *56.***.*08-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:13

    Certidão

  • 18/08/2025 12:13

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:06

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:06

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:06

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:06

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 09:40

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 10:25

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 10:20

    Certidão Cartorária

  • 23/07/2025 09:11

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 21/07/2025 03:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

    PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA.

    I.

    CASO EM EXAME 1) Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão da consonância do acórdão recorrido com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

    A parte agravante sustenta a existência de dissídio jurisprudencial, sem, contudo, realizar a necessária impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1) Há duas questões em discussão: (i) determinar se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; e (ii) verificar a incidência de multa por litigância protelatória, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 1) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar de maneira clara e específica os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto da conclusão adotada, sob pena de inadmissibilidade do recurso, conforme previsão do art. 1.021, § 1º, do CPC. 2) No caso concreto, a parte agravante limita-se a manifestar seu inconformismo de forma genérica, sem apresentar argumentos que confrontem os fundamentos da decisão agravada, especialmente no que tange à aplicação dos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. 3) A jurisprudência do STJ e do STF é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida implica o não conhecimento do recurso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC. 4) A agravante incorre em litigância protelatória ao interpor recurso manifestamente inadmissível, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 1)Agravo interno não conhecido.

    Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novo recurso ao depósito do respectivo montante.

    Tese de julgamento: 2) O princípio da dialeticidade exige que o recurso impugne de forma específica e fundamentada os argumentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. 3) A mera manifestação genérica de inconformismo, sem impugnação direta dos fundamentos da decisão agravada, não atende ao princípio da dialeticidade e impossibilita o conhecimento do recurso. 4) O recurso manifestamente inadmissível configura litigância protelatória e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, "b"; 932, III.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 22.10.2008; STJ, AgInt no AREsp nº 2.159.922/SC, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022; STJ, AgInt no AREsp nº 2.064.215/RJ, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 12.12.2022; STF, ARE nº 681.888 AgR, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

    Ausente, justificadamente, o Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva.

  • 18/07/2025 14:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 13:30

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 17/07/2025 14:30

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 16/07/2025 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 16/07/2025 09:30

    Julgado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 13:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/06/2025 14:45

    Inclusão em Pauta

  • 22/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2025 16:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2025 10:04

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 42-45 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-sesobreaeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensaaoprincípiodadialeticidade.

    I.C.

  • 30/04/2025 07:30

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/04/2025 18:05

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 18:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:35

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/03/2025 01:52

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/03/2025 13:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/03/2025 13:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/03/2025 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2025 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:03

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas' para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853285-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Margareth Vargas de Mendonça Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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