18/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0822634-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Mercantil do Brasil SA, R$ 742,35
13/09/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:30

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0822634-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josien Paula Andrade de Souza - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
01/07/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:42

Recebidos os autos
12/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 17:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:44

Recebidos os autos.
26/05/2023 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 05:00:00, 2ª Vara Bancária.
24/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:57

Recebidos os autos
03/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:17

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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