19/09/2025 14:43

Prazo em Curso
18/09/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
10/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:04

Emissão da Relação
13/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 17:12

Prazo em Curso
02/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:38

Prazo em Curso
25/04/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831709-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Perez - Reqdo: Banco Bradesco S/A - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
24/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:11

Emissão da Relação
14/04/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831709-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Perez - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - Avoquei os autos.

II - Defiro à Autora os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração de fls. 22 e documento de fls. 25 III - Cumpra-se o despacho de fls. 25
20/03/2025 12:32

Prazo em Curso
20/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 19:31

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:43

Emissão da Relação
19/03/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:49

Processo Reativado
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 17:15

Prazo em Curso
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 12:15

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831709-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Perez - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 84/86, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 90/106 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
13/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 19:27

Expedição de Carta.
13/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:08

Emissão da Relação
12/09/2024 16:07

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 14:25

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831709-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Perez - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por MARIA CELIA PEREZ em face de BANCO BRADESCO S/A, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração (fl. 22) e documentos contidos nos autos (fl. 25).

Sem honorários.

P.R.I.
07/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 07:58

Emissão da Relação
31/07/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:57

Registro de Sentença
31/07/2024 14:57

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
01/07/2024 14:32

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831709-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Perez - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 26/27 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 26/27, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
28/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:44

Emissão da Relação
27/06/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:31

Emenda à Inicial
12/06/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:02

Retificação de Classe Processual
28/05/2024 06:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:21

Informação do Sistema
27/05/2024 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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