27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0814699-76.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucilene Corrêa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lima Cardozo Moreira (OAB 130014/RJ) Processo 0804286-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa do Fazendeiro Ltda - Réu: Fvo - Brasilia Industria Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Bruno Lima Cardozo Moreira (OAB 130014/RJ) Processo 0804286-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa do Fazendeiro Ltda - Réu: Fvo - Brasilia Industria Comércio de Alimentos Ltda - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de declarar inexistente a dívida indicada na prefacial (contratos n.º 12525 e 12740), convalidando a liminar de f. 38/42.

Ante a sucumbência, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:26

Recebidos os autos
16/11/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Bruno Lima Cardozo Moreira (OAB 130014/RJ) Processo 0804286-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa do Fazendeiro Ltda - Réu: Fvo - Brasilia Industria Comércio de Alimentos Ltda - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
11/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Bruno Lima Cardozo Moreira (OAB 130014/RJ) Processo 0804286-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa do Fazendeiro Ltda - Réu: Fvo - Brasilia Industria Comércio de Alimentos Ltda - Vistos etc.

Acolho o pedido de reconsideração formulado à f. 47 e concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Ante o comparecimento espontâneo da parte ré no presente feito, dou-a por citada, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação (f. 83/89), no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
12/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:56

Recebidos os autos
09/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804286-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa do Fazendeiro Ltda - Sopesadas estas razões, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada na prefacial, para determinar que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes ou promover sua exclusão, conforme o caso, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com AR, para cumprir a presente decisão.

Caso o nome da parte autora já tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes, fica autorizada sua exclusão pela serventia, por meio eletrônico.

Outrossim, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:23

Recebidos os autos
02/07/2024 14:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 13:33

Recebidos os autos
26/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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