26/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802625-03.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Viviane Baltar Van Der Laan Advogada: Viviane Baltar Van Der Laan (OAB: 15324/MS) Advogado: Celso Panoff Philbois (OAB: 12790B/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Repre.

Legal: Marcelo Aguiar Iunes DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da remessa necessária e, no mérito, com o parecer, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios recursais prevista no §11 do artigo 85 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:58

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 17:26

Negação Monocrática de Provimento
25/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:12

Recebidos os autos
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802625-03.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá Recorrido: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Viviane Baltar Van Der Laan Advogada: Viviane Baltar Van Der Laan (OAB: 15324/MS) Advogado: Celso Panoff Philbois (OAB: 12790B/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Repre.

Legal: Marcelo Aguiar Iunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/03/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:32

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 21:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 11:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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