08/09/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:48

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:09

Emissão da Relação
27/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 12:37

Prazo em Curso
30/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 06:26

Prazo em Curso
04/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:45

Emissão da Relação
29/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 06:07

Prazo em Curso
09/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0803426-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Reverendo Vidal Kawano Nagamine - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) determinar à parte requerida que devolva integralmente os valores decorrentes de FGTS em favor da parte autora, convalidando o pedido liminar de fl. 56/63; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença, nos termos da Lei n.º 14.905/2024.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:39

Emissão da Relação
02/05/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:16

Registro de Sentença
30/04/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 14:03

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:40

Informação do Sistema
10/03/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:26

Prazo em Curso
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:09

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0803426-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Reverendo Vidal Kawano Nagamine - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.
11/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:23

Emissão da Relação
06/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 07:43

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0803426-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Reverendo Vidal Kawano Nagamine - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 11:44

Emissão da Relação
07/01/2025 07:17

Informação do Sistema
21/12/2024 07:07

Parcelamento de Custas Finalizado
21/12/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 06:33

Prazo em Curso
02/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/11/2024 06:22

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0803426-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Reverendo Vidal Kawano Nagamine - Tópico final da r. decisão de fls 56/63: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na prefacial, para o fim de determinar a parte requerida que promova o imediato cancelamento da indisponibilidade dos valores provenientes do FGTS da parte autora, no importe de R$ 29.235,78 (vinte e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), devolvendo os valores à conta bancária do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimento.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:16

Prazo em Curso
05/11/2024 14:15

Emissão da Relação
05/11/2024 14:14

Expedição de Carta.
04/11/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 09:26

Outras Decisões
29/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
23/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/10/2024 07:07

Prazo em Curso
01/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:33

Emissão da Relação
30/09/2024 18:26

Parcelamento de Custas Iniciado
30/09/2024 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2024 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2024 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:06

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0803426-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Reverendo Vidal Kawano Nagamine - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, juntando documentos que comprovem a necessidade de obter a justiça gratuita, juntamente com Declaração de Hipossuficiência, ou para recolher as custas devidas, em idêntico prazo, visto que requereu justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
03/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:22

Emissão da Relação
24/06/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:02

Informação do Sistema
20/05/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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