27/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803681-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:16

Não-Provimento
18/03/2025 18:50

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/09/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:33

Expedida/certificada
22/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:28

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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