TJMS - 0800504-08.2021.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 05:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800504-08.2021.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o necessário ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Às diligências necessárias -
16/05/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:50
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800504-08.2021.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Sem prejuízo, desde já consigno a inexistência de prescrição no presente caso, conforme aventado nos embargos.
Ressalto que por se tratar de matéria pública pode ser reconhecida de ofício, motivo pelo qual passo a sua apreciação.
Com efeito, ocorre a prescrição intercorrente quando o feito executivo permanecer paralisado por inércia do exequente por tempo superior ao prazo prescricional da pretensão executória do respectivo título (art. 921, §4º, do CPC).
No entanto, tal prescrição só deve ser declarada quando o exequente não promover diligências capazes de localizar o executado, o que não é o caso dos autos.
No caso, a ação de execução refere-se a cédula de crédito bancário (f. 61/66), cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos, nos termos do 44 da Lei nº 10.931/04 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genébra.
O título executivo foi firmado em 18/03/2020, a presente ação foi ajuizada em 20/12/2021 e a executada por citada por edital em 17/09/2024 (f. 283).
Logo, não há que se falar em ocorrência de prescrição.
A despeito disto, caso a executada assim deseje, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para devidamente opor os embargos em autos apartados.
Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o necessário ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Às diligências necessárias. -
09/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:03
Recebidos os autos
-
16/04/2025 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2025 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 05:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800504-08.2021.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A -
Vistos.
Abra-se vista à parte exequente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão. Às providências e diligências necessárias. -
17/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:25
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 09:39
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800504-08.2021.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Intima-se a parte exequente para requerer o que de direito, tendo em vista a certidão de f. 286. -
13/01/2025 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 22:28
Recebidos os autos
-
11/12/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 17:59
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800504-08.2021.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectda: Luciana Souza Mendes - Intimação da parte exequente acerca do retorno dos ARs de f. 274/278, bem como, para requerer o que enternder de direito. -
27/06/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 08:09
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2024 08:26
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 10:59
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 15:18
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 18:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 21:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:46
Recebidos os autos
-
17/08/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 18:46
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:48
Recebidos os autos
-
11/04/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:51
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2022 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 19:00
Recebidos os autos
-
01/02/2022 19:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/01/2022 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2022 15:35
Realizado cálculo de custas
-
20/01/2022 15:35
Realizado cálculo de custas
-
20/01/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2022 15:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/01/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 11:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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