21/11/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813942-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juiz leigo: "(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, nos moldes do artigo 51, I da Lei 9.099/95, Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito e condeno parte Autora ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas .

Após, intime-se-o a comprovar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se." **************************************** Intimação da decisão de f. 138: "Vistos etc.

A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais (fls. 126-127), conforme estabelecido pelo Enunciado n° 28 do FONAJE.

Intimada acerca da sentença, a autora requereu a isenção das custas processuais, sob o argumento de não ter condições de arcar com a condenação (fls. 130-136).

O artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Posto isso, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, o que faço na forma do artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se."
28/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos
21/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
17/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:49

Recebidos os autos
14/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:49

Homologada a Transação
09/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813942-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:56

Expedição de Carta.
26/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:29

INCONSISTENTE
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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