TJMS - 0830540-29.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2025 07:03
Cobrança exaurida no GECOF
-
11/08/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 07:23
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 07:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:22
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/08/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2025 07:21
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2025 15:47
Prazo em Curso
-
02/06/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0830540-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rute Torres Pouquiviqui - Exectdo: OI S.A. - O recurso de embargos de declaração visa aprimorar o julgado, com a declaração sobre fato omitido pelo juízo, em razão de contradição da decisão, em si mesma, e/ou de eventual obscuridade da determinação.
O vício de contradição tem natureza intrínseca, verificando-se quando a decisão apresenta fundamentação que contraria sua conclusão, ou mesmo quando faz afirmações conflitantes, o que não aconteceu no presente caso.
Na situação em análise, em que pese o recorrente tenha indicado que a hipótese é de correção do julgado, o que pretende é a reapreciação da matéria, a qual somente pode ser realizada por meio de recurso próprio.
Por isso, em razão de se tratar de decisão que desafia recurso próprio, rejeito os embargos de declaração opostos, por ausentes os requisitos legais. -
30/05/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 17:53
Emissão da Relação
-
19/05/2025 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:05
Registro de Sentença
-
19/05/2025 16:05
Não conhecido o recurso de parte
-
29/01/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 18:12
Recebidos os autos
-
13/12/2024 18:12
Transferência de Processo - Saída
-
13/12/2024 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2024 17:05
Declarada incompetência
-
05/08/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 08:09
Prazo em Curso
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0830540-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rute Torres Pouquiviqui - Exectdo: OI S.A. - Sobre o decurso do prazo de suspensão do feito (fl. 2083) manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem cabível. Às providências. -
27/06/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 11:13
Emissão da Relação
-
03/05/2024 10:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2023 10:46
Prazo em Curso
-
15/09/2023 15:29
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 15:57
Informação do Sistema
-
18/08/2023 15:39
Prazo em Curso
-
14/08/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
-
11/08/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2023 09:27
Emissão da Relação
-
18/07/2023 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:01
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/07/2023 16:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/07/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2023 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
-
29/05/2023 16:47
Documento Digitalizado
-
23/05/2023 12:27
Prazo em Curso
-
18/05/2023 11:56
Prazo em Curso
-
16/05/2023 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
-
12/05/2023 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2023 10:32
Autos preparados para expedição
-
11/05/2023 10:21
Emissão da Relação
-
18/04/2023 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 15:09
Declarada incompetência
-
05/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 20:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/11/2022 21:04
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2022 12:33
Emissão da Relação
-
26/10/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2022 13:59
Prazo em Curso
-
17/10/2022 21:33
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
-
17/10/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2022 18:26
Emissão da Relação
-
23/06/2022 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:36
Registro de Sentença
-
23/06/2022 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 15:31
Prazo em Curso
-
25/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:11
Prazo em Curso
-
17/05/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
-
17/05/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2022 18:18
Emissão da Relação
-
02/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:36
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:36
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:36
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:35
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:35
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
21/03/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 17:35
Autos preparados para expedição
-
02/02/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 20:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
-
13/01/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2022 14:44
Emissão da Relação
-
01/12/2021 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2021 16:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2021 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2021 13:53
Juntada de Ofício
-
09/08/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 13:23
Informação do Sistema
-
19/07/2021 14:22
Prazo em Curso
-
09/07/2021 21:08
Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
-
08/07/2021 17:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2021 14:11
Emissão da Relação
-
07/07/2021 16:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2021 16:29
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/11/2020 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 23:05
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
-
19/08/2020 23:05
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
-
19/08/2020 23:05
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
-
19/08/2020 23:05
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
-
19/08/2020 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2020 15:16
Emissão da Relação
-
17/08/2020 19:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/08/2020 12:24
Prazo em Curso
-
23/07/2020 23:56
Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
-
23/07/2020 09:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2020 14:31
Emissão da Relação
-
17/07/2020 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 12:25
Prazo em Curso
-
25/04/2019 23:56
Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
-
25/04/2019 12:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2019 12:26
Emissão da Relação
-
24/04/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2018 15:04
Prazo em Curso
-
13/12/2018 01:02
Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
-
12/12/2018 13:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2018 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2018 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2018 13:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 21:46
Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
-
29/08/2018 12:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2018 15:41
Emissão da Relação
-
22/06/2018 11:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2018 11:36
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 17:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2018 10:31
Processo saneado
-
25/05/2018 14:37
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2016 15:17
Suspenso em Cartório
-
19/09/2016 13:33
Prazo em Curso
-
16/09/2016 21:41
Publicado ato_publicado em 16/09/2016.
-
16/09/2016 13:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2016 13:27
Emissão da Relação
-
09/08/2016 11:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2016 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2016 15:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2016 13:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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