TJMS - 0841635-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 15:20
Transitado em Julgado em #{data}
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25/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:15
INCONSISTENTE
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14/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841635-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Keila Barreto Araújo Quadros Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Apelado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Volus Instituicao de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDADO - MÍNIMO EXISTENCIAL DEFINIDO EM DECRETO REGULAMENTADOR DO EXECUTIVO FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Carece de interesse processual na instauração do processo de repactuação de dívidas, cujo objetivo visa à garantia do mínimo existencial, aquele que, de antemão, se sabe não encontrar na condição de superendividado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. -
10/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 11:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/09/2024 16:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:44
Inclusão em Pauta
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22/09/2024 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/09/2024 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2024 19:06
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841635-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Keila Barreto Araújo Quadros Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Apelado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Volus Instituicao de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 13:38
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/09/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:20
Conclusos para decisão
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02/09/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 10:20
Distribuído por prevenção
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02/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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