03/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:46

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:07

Recebidos os autos
19/11/2024 14:07

Confirmada
19/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801863-06.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Lauro da Rosa Junior Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Ante o exposto, deixo de conhecer da remessa necessária em razão do seu não cabimento, porquanto o proveito econômico na demanda ajuizada em face do Estado de Mato Grosso do Sul possui valor inferior a 500 salários mínimos vigentes no país.

Intimem-se.
07/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:36

Negação de Seguimento
05/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801863-06.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Lauro da Rosa Junior Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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