16/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Memoriais
02/09/2025 18:37

Prazo em Curso
28/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 10:49:07, 2ª Vara Cível.
19/08/2025 14:11

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:09

Juntada de NULL
11/08/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:44

Emissão da Relação
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 11:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:53

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2025 17:49

Emissão da Relação
01/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:05:00, 2ª Vara Cível.
01/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:01

Juntada de Ofício
03/07/2025 15:49

Prazo em Curso
03/07/2025 15:00

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:38

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:38

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:21

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2025 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 0802306-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tratorag Comércio e Representação Ltda - Teor do ato: "Verifico que não remanescem preliminares ou matérias prejudiciais de mérito pendentes de apreciação, motivo pelo qual declaro o processo saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Delimito como ponto controvertido da presente demanda a necessidade de apuração quanto à efetiva celebração de negócio jurídico entre as partes.

Quanto à distribuição do ônus da prova, consigno que se aplica, no caso, a regra estática prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a demonstração de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão deduzida.

No tocante à instrução probatória, verifica-se que a parte autora requereu a expedição de ofício e a produção de prova oral (fls. 89/90).

Com efeito, assistem razões à parte autora.

Ao compulsar os autos, observa-se que a controvérsia central reside na existência ou não do negócio jurídico alegado, sendo que a parte autora afirma a sua realização, ao passo que a parte ré nega a ocorrência do vínculo contratual.

Dessa forma, a oitiva do representante legal da parte ré e das testemunhas eventualmente arroladas mostra-se pertinente e adequada, uma vez que tais depoimentos poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos, seja quanto à eventual formalização do contrato, seja quanto ao recebimento das mercadorias, entrega de documentos, ou quaisquer outras circunstâncias relevantes à demonstração da relação jurídica discutida.

Diante do exposto, defiro o requerimento de produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva de testemunhas.

Paute-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste Juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Consigno que o representante legal do réu deverá ser intimado pessoalmente da audiência, sob pena de confesso (art. 386, §1º do CPC).

Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas serão intimadas da data e horário por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC).

A audiência será realizada de forma presencial para as partes, testemunhas e advogados, exceto para aqueles que residirem fora da comarca ou apresentarem justificativa devidamente aceita e autorizada pelo juízo, os quais participarão do ato por meio da plataforma Microsoft Teams.

Por fim, defiro a expedição de ofício, nos termos requeridos à fl. 89, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias."
04/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
04/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 19:43

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 11:43

Emissão da Relação
03/06/2025 10:05

Prazo em Curso
03/06/2025 09:44

Autos preparados para expedição
03/06/2025 06:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 06:56

Despacho Saneador
06/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:22

Prazo em Curso
12/02/2025 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/02/2025 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 0802306-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tratorag Comércio e Representação Ltda - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinado na decisão de fls. 35-36.
10/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 17:32

Emissão da Relação
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 0802306-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tratorag Comércio e Representação Ltda - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação quanto ao teor da contestação de fls. 65-67.
08/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 18:45

Prazo em Curso
08/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 0802306-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tratorag Comércio e Representação Ltda - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para que delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
07/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 18:36

Emissão da Relação
20/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 14:57

Emissão da Relação
19/12/2024 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2024 22:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:46

Juntada de Informações
18/07/2024 14:46

Prazo em Curso
09/07/2024 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2024 07:16

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 0802306-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tratorag Comércio e Representação Ltda - Réu: Tadzio Serra Bispo dos Santos - Intimação das partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 14:55

Emissão da Relação
02/07/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
10/06/2024 13:39

Prazo em Curso
10/06/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 12:18

Prazo em Curso
07/05/2024 12:18

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 09:13

Autos preparados para expedição
07/05/2024 09:13

Emissão da Relação
04/05/2024 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2024 07:52

Proferida decisão interlocutória
30/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:05

Informação do Sistema
23/04/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 16:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/04/2024 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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