22/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0807219-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelaide Dantas Cavalcante - Réu: Iran Correia da Silva - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 397/401.
11/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS), Diego Macedo Assunção (OAB 406454/SP), Ethiene Gomes de Lima (OAB 459184/SP) Processo 0807219-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelaide Dantas Cavalcante, Francisco Monteiro Cavalcante - Réu: Igo Ferreira da Silva, Iran Correia da Silva - Sentença de fls. 390/393. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a presente ação, para fins de declarar a nulidade do negócio consubstanciado no contrato de fs. 16/17, com a consequente condenação dos requeridos à restituição dos valores pagos pelos demandantes, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde a citação.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 30% (trinta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 70% (setenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação a ambas as partes, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

Ainda nos termos do supracitado artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a lide reconvencional.

Face à sucumbência na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinda, fixados em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
01/07/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:00

Recebidos os autos
28/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/04/2024 15:56

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 17:04

Juntada de Carta precatória
27/02/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:03

Recebidos os autos
26/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:00

Recebidos os autos
23/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:40

Juntada de Carta precatória
26/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:08

Expedição de Ofício.
24/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:16

Juntada de Carta precatória
18/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:42

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 10:42

Recebidos os autos
12/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 02:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
21/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:16

Juntada de Carta precatória
31/10/2023 16:36

Juntada de Carta precatória
06/10/2023 12:58

Juntada de Mandado
06/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:58

Juntada de Mandado
06/10/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:30

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:19

Juntada de Informações
25/09/2023 15:14

Recebidos os autos
25/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:49

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 17:49

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 17:49

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
22/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:52

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 02:15:00, 3ª Vara Cível.
20/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:47

Recebidos os autos
19/09/2023 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:09

Conclusos para julgamento
23/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:35

Recebidos os autos
23/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:57

Recebidos os autos
21/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 21:01

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:32

Recebidos os autos
16/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 12:32

Juntada de Carta precatória
10/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 17:14

Recebidos os autos
05/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:41

Recebidos os autos
04/04/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 16:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:38

Juntada de Carta precatória
14/03/2023 16:09

Juntada de Carta precatória
31/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:23

Recebidos os autos.
31/01/2023 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:19

Expedição de Carta precatória.
30/01/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 15:22

Recebidos os autos
27/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:16

Juntada de Carta precatória
25/01/2023 17:34

Expedição de Ofício.
25/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 15:49

Recebidos os autos
23/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.
23/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/01/2023 13:35

Recebidos os autos
20/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2023 17:13

Juntada de Carta precatória
18/01/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:02

Recebidos os autos.
16/12/2022 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 20:14

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:48

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 14:52

Recebidos os autos
31/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:43

Expedição de Carta.
27/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 03:45:00, 3ª Vara Cível.
27/10/2022 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2022 14:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 10:46

Recebidos os autos
25/10/2022 10:46

Decisão ou Despacho
24/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:44

Recebidos os autos
21/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:22

Juntada de Carta precatória
12/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:33

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 17:27

Expedição de Carta.
08/09/2022 17:26

Expedição de Carta.
08/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:11

Recebidos os autos.
29/08/2022 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:39

Recebidos os autos
17/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2022 01:45:00, 3ª Vara Cível.
16/08/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 15:55

Recebidos os autos
16/08/2022 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 15:06

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:01

INCONSISTENTE
16/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:00

INCONSISTENTE
16/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:58

INCONSISTENTE
16/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:54

INCONSISTENTE
16/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:01

INCONSISTENTE
15/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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