29/11/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0866214-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues Flores - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução de mérito.

Condeno exclusivamente a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante ao deferimento da Justiça gratuita (f. 69/70).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
15/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:01

Recebidos os autos
25/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:47

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0866214-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues Flores - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:31

Recebidos os autos
18/07/2024 16:31

Decisão ou Despacho
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0866214-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues Flores - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes do cancelamento da audiência de conciliação: "CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi ao cancelamento da audiência de conciliação, designada para o dia 08/07/2024, em atenção ao despacho de fls. 69-70 e observância à manifestação de desinteresse na realização do ato pela parte requerente, à fl. 15, e pela parte requerida, à fl. 109, dentro do prazo do art. 334, §5º, do CPC, tendo esta, inclusive, apresentado contestação às fls. 91-111."
28/06/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:31

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:27

Recebidos os autos.
07/05/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2024 06:00:00, 11ª Vara Cível.
06/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Recebidos os autos
16/04/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:18

Recebidos os autos
14/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:15

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:56

Recebidos os autos
19/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:54

INCONSISTENTE
20/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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