04/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:30

Juntada de Informações
31/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0900241-82.2023.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Janderson Nunes Ribeiro - Tendo em vista o integral cumprimento da pena de restritiva de direitos, com apoio no parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do reeducando Janderson Nunes Ribeiro, qualificado nos autos, nos termos do art. 66, II, da LEP.

Havendo pena de multa ainda em aberto, intime-se o reeducando para o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após as anotações e baixas de estilo, remetam-se ao arquivo.

Sem custas e honorários.

Após as anotações e baixas de estilo, remetam-se ao arquivo.

P.R.I.
03/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:15

Recebidos os autos
02/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 17:32

Recebidos os autos
27/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 08:11

Conclusos para julgamento
12/06/2024 18:47

Recebidos os autos
12/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:54

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:31

Juntada de Informações
27/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
13/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:12

Juntada de Mandado
06/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:31

Recebidos os autos
30/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 16:56

Recebidos os autos
23/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 08:14

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:10

Recebidos os autos
06/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Recebidos os autos
16/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:41

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:36

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:48

Expedição de Ofício.
28/08/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:33

Recebidos os autos
25/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:51

Recebidos os autos
24/08/2023 15:51

Decisão ou Despacho
24/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 01:40:00, Vara Criminal.
24/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:43

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:43

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:47

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:03

Recebidos os autos
24/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:47

Recebidos os autos
19/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 02:40:00, Vara Criminal.
17/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:45

Recebidos os autos
16/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2023 16:53

Recebidos os autos
13/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 21:50

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:40

Juntada de Mandado
17/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:53

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:39

INCONSISTENTE
14/04/2023 16:12

Recebidos os autos
14/04/2023 16:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:30

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:30

Recebidos os autos
12/04/2023 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:23

INCONSISTENTE
11/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 18:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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