20/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:53

Processo Reativado
18/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0844945-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar dos Santos de Lima - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
09/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:21

Recebidos os autos
18/03/2025 13:21

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0844945-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar dos Santos de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Por ser o autor beneficiário da assistência judiciária, isento-o, por hora, do pagamento das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte sucumbente litiga pela benesse da assistência judiciária gratuita, o ônus pelo ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS é do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável constitucionalmente por prestar assistência judiciária gratuita, o qual fica condenado a ressarcir as despesas realizadas pelo INSS, a título de antecipação de honorários periciais.

Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:42

Recebidos os autos
22/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:41

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0844945-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar dos Santos de Lima - Despacho: Defiro o levantamento dos valores depositados na subconta n. 844391, a título de honorários periciais em favor do perito, consoante requerido à f. 189, mediante TED.

Após, tornem conclusos para sentença.
27/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:01

Recebidos os autos
26/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 22:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:59

Recebidos os autos
05/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:46

Recebidos os autos
24/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:56

Recebidos os autos
28/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 21:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 21:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 10:36

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:38

Recebidos os autos
22/08/2022 10:38

Decisão ou Despacho
14/06/2022 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 19:13

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
23/04/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:48

Recebidos os autos
06/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:48

Recebidos os autos
18/01/2022 08:48

Tutela Provisória
11/01/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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