25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, acolho a arguição de prescrição e julgo extinto o feito com julgamento de mérito no tocante aos pedidos formulados por Flávio Azevedo Silva contra Boa Vista Serviços S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
22/05/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835386-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:09

Recebidos os autos
24/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835386-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
06/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 15:48

de Conciliação
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835386-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Tendo em vista as disposições do novo Código de Processo Civil, o qual em seu artigo 334, §4º, I prevê que a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse em tal ato, determino que se designe audiência para tal finalidade, a qual será realizada de forma presencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Intimem-se as partes para comparecimento com observância das formalidades legais.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Por fim, defiro os benefícios da assistência judiciária.

Intimem-se.
28/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:12

Recebidos os autos
21/06/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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