19/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 00:02

Autos preparados para expedição
09/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora, sem prejuízo de eventuais pontos indicados pelas partes.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? Qual? Desde quando? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pelo autor? Houve, ao menos, o agravamento da lesão em razão do labor do autor? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas as suas atividades.

Para a realização da perícia médica nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia, com antecedência de 20 dias para a intimação das partes, devendo o(a) periciando(a) ser intimado(a) pessoalmente por mandado para tal ato.

Fixo honorários em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

Intime-se o INSS para proceder, em 20 (vinte) dias, ao depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.
21/08/2025 17:34

Prazo em Curso
21/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:55

Prazo em Curso
20/08/2025 13:53

Emissão da Relação
22/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:56

Despacho Saneador
02/04/2025 05:45

Conclusos para decisão
15/03/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
13/02/2025 10:10

Prazo em Curso
05/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:39

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0813060-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Jose Ledesma Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:36

Emissão da Relação
09/12/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 13:38

Prazo em Curso
26/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 10:55

Emissão da Relação
08/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0813060-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Jose Ledesma Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A despeito da alteração trazida pela lei 14.331/2022, este juízo entende que a realização da perícia antes da triangularização da relação processual afronta expressamente disposição constitucional, qual seja, o artigo 5º inciso LIV e LV, especialmente os princípios do devido processo legal e do contraditório.

Veja-se que até mesmo na produção antecipada de provas há que se promover a citação do requerido para acompanhar a realização da mesma.

Assim, intime-se o requerido da presente decisão bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
28/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:05

Emissão da Relação
11/06/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:56

Outras Decisões
03/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 09:09

Emissão da Relação
19/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
15/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 15:49

Recebida petição inicial
01/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:52

Informação do Sistema
29/02/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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